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Data de assinatura:
08 de Setembro de 1987 -
Ementa:
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
14 de Setembro de 1987 -
Fonte:
D.O.U. DE 14/09/1987, P. 14805 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, (TRT). CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, JUIZ TOGADO VITALICIO, (TRT). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. -
Classificação de direito:
TRT), PESSOAL. -
Observação:
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