-
Data de assinatura:
30 de Setembro de 1987 -
Ementa:
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7.301, DE 29/03/1985, QUE REORGANIZA OS QUADROS COMPLEMENTARES DE OFICIAIS DA MARINHA. -
Situação:
Revogada -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Setembro de 1987 -
Fonte:
DOFC 01 10 1987 016149 1 -
Link:
-
Referenda:
(MM) -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---