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Data de assinatura:
30 de Setembro de 1987 -
Ementa:
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A MARIA BARBOSA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - MÃE DO MENOR SEVERINO BARBOSA DE ANDRADE, FALECIDO EM DECORRÊNCIA DA EXPLOSÃO ACIDENTAL DE UMA GRANADA, EM 13 DE JULHO DE 1956, NO MUNICIPIO DE NAZARE - PE.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Outubro de 1987 -
Fonte:
D.O.U. DE 02/10/1987, P. 16229 1 -
Link:
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Referenda:
MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
Mensagem de veto: MSG 327, DE 1987, VETO PARCIAL, PARTES VETADAS: ART. 4º, A EXPRESSÃO "COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE JULHO DE 1956". -
Assunto:
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, PESSOA FISICA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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