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Lei nº 7.620 de 30 de setembro de 1987
Data de assinatura:
30 de Setembro de 1987
Ementa:
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A MARIA BARBOSA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - MÃE DO MENOR SEVERINO BARBOSA DE ANDRADE, FALECIDO EM DECORRÊNCIA DA EXPLOSÃO ACIDENTAL DE UMA GRANADA, EM 13 DE JULHO DE 1956, NO MUNICIPIO DE NAZARE - PE.
Veto Parcial
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
02 de Outubro de 1987
Fonte:
D.O.U. DE 02/10/1987, P. 16229 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MF
Alteração:
Correlação:
Veto:
Mensagem de veto
: MSG 327, DE 1987, VETO PARCIAL, PARTES VETADAS: ART. 4º, A EXPRESSÃO "COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE JULHO DE 1956".
Assunto:
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, PESSOA FISICA.
Classificação de direito:
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Observação:
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