Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 7.622 de 09 de outubro de 1987

Data de assinatura:

09 de Outubro de 1987

Ementa:

REORGANIZA O CORPO AUXILIAR FEMININO DA RESERVA DA MARINHA - CAFRM.

Situação:

Revogada

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

09 de Outubro de 1987

Fonte:

DOFC 13 10 1987 016845 2

Link:

Texto integral

Referenda:

MARINHA

Alteração:

LEI 8.194, DE 25/06/1991: ALTERA ARTS. 3º E 4º E FIXA EFETIVOS (REVOGADO)

LEI 9.247, DE 26/12/1995: ALTERA ARTS. 3º, 4º E 6º

REVOGADA PELA LEI 9.519, DE 26/11/1997

Correlação:

LEI 6.807, DE 07/07/1980: CRIAÇÃO DO CAFRM

DEC 95.660, DE 25/01/1988: REGULAMENTAÇÃO

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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