-
Data de assinatura:
18 de Dezembro de 1987 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE MÃE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Dezembro de 1987 -
Fonte:
DOFC 21 12 1987 022079 1 -
Link:
-
Referenda:
MTB -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE, MÃE, MENOR ABANDONADO. RELAÇÃO, DIREITOS, MÃE, MENOR ABANDONADO. DEFINIÇÃO, TRABALHO, SALARIO, MÃE, MENOR ABANDONADO. REQUISITOS, CANDIDATO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ADMISSÃO, MÃE SOCIAL. NORMAS, EXTINÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, MÃE, MENOR ABANDONADO. NORMAS, APLICAÇÃO, PENALIDADE, MÃE, MENOR ABANDONADO. -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---