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• Data de assinatura:

  24 de Fevereiro de 1988

• Ementa:

  CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A DONA MARIA CAROLINA VASCONCELOS FREIRE.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  25 de Fevereiro de 1988

• Fonte:

  DOFC DE 25/02/1988, P. 3057

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  LEI 8.435, DE 22/06/1992: REAJUSTE DE VALOR DE PENSÃO ESPECIAL
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, PESSOA FISICA

• Classificação de direito:

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• Observação:

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