-
Data de assinatura:
29 de Abril de 1988 -
Ementa:
DECLARA FERIADO NACIONAL, DESTINADO AS COMEMORAÇÕES DO CENTENÁRIO DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA, O DIA 13 DE MAIO DE 1988. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Abril de 1988 -
Fonte:
DOFC 02 05 1988 007553 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DA JUSTICA - MJ. -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---