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Data de assinatura:
10 de Maio de 1988 -
Ementa:
ALTERA O ART. 98 DA LEI 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTODOS MILITARES. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Maio de 1988 -
Fonte:
DOU DE 11/05/1988, P. 8249 -
Link:
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Referenda:
ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS - EMFA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, SITUAÇÃO JURIDICA, OBRIGAÇÕES, DEVERES, PRERROGATIVA, MEMBROS, (MM), (ME), (MAER), FORÇAS ARMADAS. -
Classificação de direito:
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Observação:
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