Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 7.668 de 22 de agosto de 1988

Data de assinatura:

22 de Agosto de 1988

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

23 de Agosto de 1988

Fonte:

DOU DE 23/08/1988, P. 16002

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE

Alteração:

MPV 2.049-26, DE 21/12/2000: ALTERA INCISO III E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º E INCISO II DO ART. 81
MPV 2.123-27, DE 27/12/2000: ALTERA ART. 2º

MPV 2.123-28, DE 23/02/2001: ALTERA ART. 2º

MPV 2.123-29, DE 23/02/2001: ALTERA ART. 2º

MPV 2.123-30, DE 27/03/2001: ALTERA ART. 2º

MPV 2.143-31, DE 02/04/2001: ALTERA ART. 2º

MPV 2.143-32, DE 02/05/2001: ALTERA ART. 2º

MPV 2.143-33, DE 31/05/2001: ALTERA ART. 2º

MPV 2.143-34, DE 28/06/2001: ALTERA ART. 2º

MPV 2.143-35, DE 27/07/2001: ALTERA ART. 2º

MPV 2.143-36, DE 24/08/2001: ALTERA ART. 2º

MPV 2.216-37 - 31/08/2001: ALTERA ART. 2

Correlação:

DEC 97.383, DE 22/12/1988: APLICAÇÃO

CONSULTA PUBLICA - DOU DE 27/10/1999 - EDIÇÃO EXTRA: PROJETO DE DECRETO DISPONDO SOBRE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA IDENTIFICAÇÃO E RECONHECIMENTO DAS COMUNICAÇÕES REMANESCENTES DOS QUILOMBOS E PARA DELIMITAÇÃO, DEMARCAÇÃO E TITULAÇÃO DAS AREAS POR ELAS OCUPADAS.

CONSULTA PUBLICA - CC-PR - DOU DE 23/11/1999 P. 3: ANTEPROJETO DE DECRETO: PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA IDENTIFICACAO E RECONHECIMENTO DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DOS QUILOMBOS E PARA DELIMITAÇÃO, DEMARCAÇÃO E TITULAÇÃO DAS AREAS POR ELAS OCUPADAS. (ESTENDE O PRAZO ATE 03/12/99).

Veto:

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Assunto:

AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, (FCP), VINCULAÇÃO, (MINC). OBJETIVO, (FCP), PRESERVAÇÃO, VALORIZAÇÃO, CULTURA, DECORRENCIA, INFLUENCIA, NEGRO, FORMAÇÃO, SOCIEDADE, TERRITORIO NACIONAL. COMPETENCIA, (FCP). COMPOSIÇÃO, MEMBROS, DIRETORIA, (FCP). NORMAS, PATRIMONIO, (FCP). RECURSOS FINANCEIROS, (FCP). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, OBJETIVO, PATRIMONIO, (FCP).

Classificação de direito:

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Observação:

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