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Data de assinatura:
08 de Setembro de 1988 -
Ementa:
ESTENDE AOS PORTADORES DA SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - SIDA/AIDS OS BENEFÍCIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
08 de Setembro de 1988 -
Fonte:
DOU DE 09/ 09/1988, P. 17305 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
LEI 8.213 - 24/07/1991, ART. 151: INCLUI NA LISTA DE DOENÇAS (BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL)
LEI 9.491, DE 09/09/1997: APLICAÇÃO
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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