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Lei nº 7.670 de 08 de setembro de 1988
Data de assinatura:
08 de Setembro de 1988
Ementa:
ESTENDE AOS PORTADORES DA SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - SIDA/AIDS OS BENEFÍCIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
08 de Setembro de 1988
Fonte:
DOU DE 09/ 09/1988, P. 17305
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
Correlação:
LEI 8.213 - 24/07/1991, ART. 151: INCLUI NA LISTA DE DOENÇAS (BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL)
LEI 9.491
, DE 09/09/1997: APLICAÇÃO
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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