-
Data de assinatura:
21 de Setembro de 1988 -
Ementa:
CRIA A 16ª REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E O RESPECTIVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, INSTITUI A CORRESPONDENTE PROCURADORIA REGIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO JUNTO À JUSTIÇA DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Setembro de 1988 -
Fonte:
DOU DE 22/09/1988, P. 18361 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
CRIAÇÃO, REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, (TRT), PROCURADORIA REGIONAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, LOCALIZAÇÃO, SEDE, MUNICIPIO, SÃO LUIS, (MA), (PI). COMPOSIÇÃO, MEMBROS, (TRT), MUNICIPIO, SÃO LUIS, (MA), (PI). COMPETENCIA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, NOMEAÇÃO, JUIZ TOGADO, JUIZ CLASSISTA, (TRT). NORMAS, OPÇÃO, JUIZ DO TRABALHO, PERMANENCIA, REGIÃO, (TRT). NORMAS, APROVAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, REGIÃO, (TRT). CRIAÇÃO, FUNÇÃO PUBLICA, JUIZ CLASSISTA, JUIZ TOGADO, REGIÃO, (TRT). COMPOSIÇÃO, MEMBROS, PROCURADORIA REGIONAL, JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETENCIA, (TST), INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, (TRT). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, (TRT), PROCURADORIA REGIONAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, COMPOSIÇÃO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. -
Classificação de direito:
JUDICIARIO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. -
Observação:
---