-
Data de assinatura:
29 de Setembro de 1988 -
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 28 DA LEI Nº 7.664, DE 29 DE JUNHO DE 1988, ESTABELECENDO NOVO HORÁRIO PARA VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 15 DE NOVEMBRO DE 1988. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
03 de Outubro de 1988 -
Fonte:
DOU DE 03/10/1988, P. 19113 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---