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Data de assinatura:
21 de Outubro de 1988 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, DE ENTIDADE DESTINADA A PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA MINERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Outubro de 1988 -
Fonte:
DOU 24/10/1988, P. 20593 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA - MCT -
Alteração:
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Correlação:
MPV 2.143-35 - 24/08/2001: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR O CENTRO DE TECNOLOGIA
MINERAL - CETEM, DO CNPQ PARA O MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA.
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PESSOA JURIDICA, (CETEM), (MCT), (MME), PARTICIPAÇÃO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EMPRESA, DESTINAÇÃO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, MINERAL. NORMAS, ATIVIDADE, (CETEM), (MME). NORMAS, PATRIMONIO, (CETEM), (MME). NORMAS, RECURSOS FINANCEIROS, (CETEM), (MME). COMPOSIÇÃO, MEMBROS, (CETEM), REPRESENTANTE, (MCT), (MF), (MME), (SEPLAN), (SEDAP). -
Classificação de direito:
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Observação:
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