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Data de assinatura:
02 de Dezembro de 1988 -
Ementa:
ALTERA VALORES DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, CONSTANTES DO ANEXO I A LEI 5.070, DE 7 DE JULHO DE 1966. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
05 de Dezembro de 1988 -
Fonte:
DOU DE 05/12/1988, P. 23562 -
Link:
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Referenda:
CONGRESSO NACIONAL - CN -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO, LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, VALOR, TAXAS, FISCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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