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Data de assinatura:
02 de Dezembro de 1988 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO, NO MES DE NOVEMBRO DE 1988, DO REAJUSTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Dezembro de 1988 -
Fonte:
DOU DE 05/12/1988, P. 23565 -
Link:
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Referenda:
CONGRESSO NACIONAL - CN -
Alteração:
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Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, REPOSIÇÃO, SALARIO, VENCIMENTOS, SOLDO, PROVENTOS, PENSÕES, REMUNERAÇÃO, REAJUSTAMENTO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇO PUBLICO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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