-
Data de assinatura:
20 de Dezembro de 1988 -
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO DISPOSTO NA LEI Nº 6.503, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE "DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO FÍSICA EM TODOS OS GRAUS E RAMOS DE ENSINO'. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Dezembro de 1988 -
Fonte:
DOU 21/12/1988, P. 24881 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
-
Correlação:
LEI Nº 9.394, 20/12/1996 - D.O. 23/12/1996: NOVA LEI DAS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, REVOGA AS DISPOSIÇÕES DAS LEIS 4.024, DE 20/12/1961, (LEI DAS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL), E
5.540, DE 28/11/1968, NÃO ALTERADAS PELAS LEIS 9.131, DE 24/11/1995 E 9.192, DE 21/12/1995 E, AINDA AS LEIS 5.692, DE1971 E 7.044, DE 1982, E AS DEMAIS LEIS, E DECRETOS-LEI QUE AS MODIFICARAM).
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, DISPENSA, CURSO FACULTATIVO, AULA PRATICA, EDUCAÇÃO FISICA, ALUNO, DEFINIÇÃO, LEGISLAÇÃO, ENSINO. -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
ESTA LEI REVOGA IMPLICITAMENTE A LEI 6.503, POR REGULAR
INTEIRAMENTE A MATÉRIA DE QUE TRATAVA A ANTERIOR, CONFORME O
DISPOSTO NO PARAGRAFO 1º, "IN FINE", DO ART. 2º DA LEI DE
INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL).