-
Data de assinatura:
20 de Dezembro de 1988 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Dezembro de 1988 -
Fonte:
DOU DE 21/12/1988, P. 24883 -
Link:
-
Referenda:
ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS - EMFA -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, ESTATUTO DOS MILITARES. ALTERAÇÃO, NORMAS, DEFINIÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, PESSOAL MILITAR, (ME), (MM), (MAER). -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---