Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988

22 de Dezembro de 1988

Não consta revogação expressa

Executivo

Texto integral

LEI 7.730, DE 31/01/1989: ALTERA PAR. 5 DO ART. 35, PARS. 2 E 3 DO ART. 40, ALINEA B DO DO PAR 2 DO ART. 43, PARS. 3 E 4 DO ART. 43; REVOGA PAR. 5 E LETRA "A" DO PAR. 6 DO ART. 43; ART. 46 E SEU PAR. ÚNICO

LEI 7.751, DE 14/04/1989: ALTERA ARTS. 31 E 40.

LEI 7.774, DE 08/06/1989: REVOGA ART. 15.

LEI 7.799, DE 10/07/1989: ALTERA INCISOS XV E XVIII DO ART. 6, INCISO II E PAR 7 DO ART. 14, CAPUT DO ART 17 E SEUS PARS. 1 E 4, PARS. 2, 3, 4, 5, 6 E 8 DO ART. 24, ART. 25, PAR. 2 DO ART. 28, ALINEA "C" DO PAR. 1 DO ART.
35, PAR. 1 E CAPUT DO ART. 45, ART. 53.

LEI 7.959, DE 21/12/1989: ALTERA INCISO XV DO ART. 6, INCISO II DO ART. 14, INCISOS I, II E III E CAPUT DO ART. 17 , PAR. 2 DO ART. 24, INCISOS I E II E CAPUT DO ART. 25, LETRAS "E", "F" E "G" DO PAR. 1 DO ART. 35 E PAR. 1 E CAPUT DO ART. 45; REVOGA ALÍNEA "B" DO PAR. 4 DO ART. 35.

LEI 7.975, DE 26/12/1989: ACRESCE PAR. 1 E 2(VETADO) AO ART. 11.

LEI 8.012, DE 04/04/1990: ALTERA OS PARS. 2, 5 E 6 DO ART. 24.

LEI 8.014, DE 06/04/1990: REVOGA INCISO II DO ART. 22 E PAR. 5º DO ART. 40.

LEI 8.134, DE 27/12/1990: ALTERA INCISO I DO ART. 22; REVOGA INCISO I E PARS. 1, 2, 3, 4, 5, 6 E 7 DO ART. 14; OS ARTS. 23, 24, 28, 29, 42 E 45.

LEI 8.218, DE 29/08/1991: ALTERA INCISO I DO ART. 22; ART. 25; REVOGA PAR. 2 DO ART. 7.

LEI 8.253, DE 31/10/1991: ALTERA ART. 25.

LEI 8.269, DE 16/12/1991: ALTERA ART. 25

LEI 8.383, DE 30/12/1991: REVOGA OS ARTS. 13 E 14. (CORRELACAO COM OS ARTS. 7, 8 E 12.)

LEI 8.541, DE 23/12/1992: ALTERA INC. XIV E INCLUI INC. XXI AO ART. 6.

LEI 8.848, DE 28/01/1994: ALTERA CALCULO ARTS. 7, 8 E 12

LEI 9.250, DE 26/12/1995: ALTERA OS INCISOS VII E XV DO ART. 6; ALTERA A TABELA DO I.R. INCIDENTE SOBRE OS RENDIMENTOS DE QUE TRATAM OS ARTS. 7º, 8º E 12; REVOGA O ART. 27.

RSF 82, DE 18/11/1996: SUSPENDE EM PARTE O ART. 35 (A EXPRESSAO "O ACIONISTA").

LEI 9.430, DE 27/12/1996: REVOGA ART. 56.

LEI 11.052, DE 29/12/2004: ALTERA INCISO XIV.

LEI 11.119, DE 25/05/2005: ALTERA O INCISO XV DO ART. 6º

LEI 11.311, DE 13/06/2006: ALTERA O INCISO XV DO CAPUT DO ART. 6º

LEI 11.482, DE 31/05/2007: ALTERA O INCISO XV DO CAPUT DO ART. 6º

LEI 11.945, DE 04/06/2009: ALTERA O ART. 6°

LEI 12.350, DE 20/12/2010: ACRESCE ART. 12-A

LEI 12.469, DE 26/08/2011: ALTERA O ART. 6º

MPV 582, DE 20/09/2012: ALTERA O ART. 9º Vigência

LEI 12.761, DE 27/12/2012: ACRESCE O INCISO XXIII AO ART. 6º

LEI 12.794, DE 02/04/2013: ALTERA O ART. 9º. Vigência

MPV 644, DE 30/04/2014: ALTERA ART. 6º,

MPV 670, DE 10/03/2015: ALTERA OS ARTS. 6º, 12-A, 12-B E REVOGA O ART. 12

ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. NORMAS, TRIBUTAÇÃO, RENDIMENTO, RENDIMENTO BRUTO, GANHO DE CAPITAL, PESSOA FÍSICA. DEFINIÇÃO, RENDIMENTO BRUTO, INCIDÊNCIA, PESSOA FÍSICA. SUPRESSÃO, CLASSIFICAÇÃO, CÉDULA OFICIAL, RENDIMENTO, GANHO DE CAPITAL, RECEBIMENTO, PESSOA FÍSICA. DEFINIÇÃO, IMPOSTO, RETENÇÃO, DESCONTO NA FONTE, PESSOA FÍSICA. HIPÓTESE, ISENÇÃO, RENDIMENTOS, PESSOA FÍSICA. RELAÇÃO, INCIDÊNCIA, BASE DE CÁLCULO, DESCONTO NA FONTE. NORMAS, BASE DE CÁLCULO, PAGAMENTO, RECEBIMENTO, FONTE DE RENDA, LOCALIZAÇÃO, EXTERIOR, AUSÊNCIA, TRIBUTAÇÃO, BRASIL. RELAÇÃO, HIPÓTESE, INCIDÊNCIA, PESSOA FÍSICA, RENDIMENTOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE. FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, GARIMPEIRO, VENDA, EMPRESA, PEDRA PRECIOSA, METAL PRECIOSO. RELAÇÃO, HIPÓTESE, DEDUÇÃO, TITULAR, REGISTRO. NORMAS, PAGAMENTO, PENSÕES, ALIMENTOS, CUMPRIMENTO, ACORDO JUDICIAL, PESSOA FÍSICA. HIPÓTESE. NORMAS, PROCEDIMENTO, FIXAÇÃO, VALOR, CUSTO, AQUISIÇÃO, BENS, DIREITOS, DECLARAÇÃO. EXCLUSÃO, FIXAÇÃO, GANHO DE CAPITAL. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO, PAGAMENTO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. DATA, FORNECIMENTO, COMPROVANTE. BASE DE CÁLCULO, PAGAMENTO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FÍSICA, SÓCIO COTISTA, ACIONISTA, TITULAR, EMPRESA INDIVIDUAL. AQUISIÇÃO, AÇÕES, BOLSA DE VALORES. ALÍQUOTA, RENDIMENTO REAL, APLICAÇÃO FINANCEIRA, PESSOA FÍSICA.

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