Lei nº 7.714 de 29 de dezembro de 1988

29 de Dezembro de 1988

Não consta revogação expressa

Legislativo

Texto integral

MPV 622, DE 22/09/1994: ALTERA ART. 5º
MPV 663, DE 21/10/1994: ALTERA ART. 5º

MPV 713, DE 18/11/1994: ALTERA ART. 5º

MPV 767, DE 20/12/1994: ALTERA ART. 5º

MPV 836, DE 16/02/1995: ALTERA ART. 5º

LEI 9.004 - 16/03/1995: ALTERA E ACRESCE PARS. 1º E 2º AO ART. 5º

MPV 1.858-6, DE 29/06/1999: REVOGA ART. 5º

MPV 1.858-7, DE 29/07/1999: REVOGA ART. 5º

MPV 1.858-8, DE 27/08/1999: REVOGA ART. 5º

MPV 1.858-9, DE 24/09/1999: REVOGA ART. 5º

MPV 1.858-10, DE 26/10/1999: REVOGA ART. 5º

MPV 1.858-11, DE 25/11/1999: REVOGA ART. 5º

MPV 1.991-12, DE 14/12/1999: REVOGA ART. 5º

MPV 1.991-13, DE 13/01/2000: REVOGA ART. 5º

MPV 1.991-14, DE 11/02/2000: REVOGA ART. 5º

MPV 1.991-15, DE 10/03/2000: REVOGA ART. 5º

MPV 1.991-16, DE 11/04/2000: REVOGA ART. 5º

MPV 1.991-17, DE 11/05/2000: REVOGA ART. 5º

MPV 1.991-18, DE 10/06/2000: REVOGA ART. 5º

MPV 2.037-19, DE 28/06/2000: REVOGA ART. 5º

MPV 2.037-20, DE 28/07/2000: REVOGA ART. 5º

MPV 2.037-21, DE 25/08/2000: REVOGA ART. 5º

MPV 2.037-22, DE 26/09/2000: REVOGA ART. 5º

MPV 2.037-23, DE 26/10/2000: REVOGA ART. 5º

MPV 2.037-24, DE 23/11/2000: REVOGA ART. 5º

MPV 2.037-25, DE 21/12/2000: REVOGA ART. 5º

MPV 2.113-26, DE 27/12/2000: REVOGA ART. 5º

MPV 2.113-27, DE 26/01/2001: REVOGA ART. 5º

MPV 2.113-28, DE 23/02/2001: REVOGA ART. 5º

MPV 2.113-30, DE 26/04/2001: REVOGA ART. 5º

MPV 2.113-31, DE 24/05/2001: REVOGA ART 5º

MPV 2.113-32, DE 21/06/2001: REVOGA ART. 5º

MPV 2.158-33, DE 28/06/2001: REVOGA ART. 5º

MPV 2.158-34, DE 27/07/2001: REVOGA ART. 5º

MPV 2.158-35, DE 24/08/2001: REVOGA ART. 5º

MPV 2.158-35, DE 24/08/2001: REVOGA O ART. 5º, A PARTIR DE 30/06/99.

ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, RELAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. FIXAÇÃO, PRAZO, CESSAÇÃO, OPÇÃO, PESSOA JURIDICA, APLICAÇÃO, FUNDO DE INVESTIMENTO, FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO, AÇÕES, (EMBRAER). FIXAÇÃO, DATA, INAPLICABILIDADE, ALIQUOTA, APLICAÇÃO, ADICIONAIS, (IPI), IMPOSTO DE RENDA, INCIDENCIA, LUCRO REAL, EXPLORAÇÃO, TRANSPORTE RODOVIARIO, PESSOA JURIDICA. HIPOTESE, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, INAPLICABILIDADE, PESSOA JURIDICA, AREA, PROGRAMA GRANDE CARAJAS. REVOGAÇÃO, NORMAS, AUMENTO, VALOR, RESERVA FLORESTAL.

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