-
Data de assinatura:
05 de Janeiro de 1989 -
Ementa:
DEFINE OS CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
06 de Janeiro de 1989 -
Fonte:
D.O.U de 06/01/1989, pág. nº 369 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DA JUSTICA. -
Alteração:
DEC 97.485, DE 31/01/1989: ALTERAÇÃO
LEI 8.081, DE 21/09/1990: ALTERA (INCLUI NOVO ART. 20; E RENUMERA OS ARTS. 20 E 21
LEI 8.882, DE 03/06/1994: ACRESCE PAR. 1º AO ART. 20 (REVOGADA)
LEI 9.459, DE 13/05/1997: ALTERA ARTS. 1º E 20
LEI 12.288, DE 20/07/2010: ALTERA OS ARTS. 3º E 4º; ACRESCE INCISO III AO PAR. 3º DO ART. 20.LEI 14.532, DE 11/01/2023: ALTERA ARTS. 2º-A, 20, 20-A, 20-B, 20-C E 20-D. -
Correlação:
-
Veto:
Mensagem de veto: MSG 9, DE 1989, VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: ARTS. 2º, 15, 17 E 19 -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---