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Data de assinatura:
06 de Janeiro de 1989 -
Ementa:
CRIA, MEDIANTE TRANSFORMACAO, CARGOS DE SUBPROCURADOR-GERAL DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Janeiro de 1989 -
Fonte:
DOFC 09 01 1989 000481 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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