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Data de assinatura:
06 de Janeiro de 1989 -
Ementa:
INCLUI A CATEGORIA FUNCIONAL DE INSPETOR DE SEGURANCA JUDICIARIA NO GRUPO - AT IVIDADE DE APOIO JUDICIARIO, NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, FIXA OS RESPECTIVOS VALORES DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Judiciário -
Data de Publicação:
06 de Janeiro de 1989 -
Fonte:
DOFC 09 01 1989 000482 2 -
Link:
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Referenda:
(TST); PESSOAL. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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