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Data de assinatura:
06 de Janeiro de 1989 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS REMUNERAÇÕES DOS MINISTROS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E JUÍZES DO TRABALHO. (TST)Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Judiciário -
Data de Publicação:
06 de Janeiro de 1989 -
Fonte:
DOFC 09 01 1989 000483 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO PUBLICO. JUSTICA TST). -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
Mensagem de veto: MSG 15 DE 1989, VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: ART. 3º -
Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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