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Lei nº 7.724 de 06 de janeiro de 1989
Data de assinatura:
06 de Janeiro de 1989
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS REMUNERAÇÕES DOS MINISTROS DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E DOS JUÍZES FEDERAIS. (TFR)
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Judiciário
Data de Publicação:
09 de Janeiro de 1989
Fonte:
D.O.U. DE 09/01/1989, P. 4832
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO PUBLICO; MIISTERIO DA JUSTICA
Alteração:
Correlação:
VER
LEI 7.923
, DE 12/12/1989: (NÃO APLICAÇÃO)
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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