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Data de assinatura:
06 de Janeiro de 1989 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS REMUNERAÇÕES DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TCU) -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Judiciário -
Data de Publicação:
06 de Janeiro de 1989 -
Fonte:
DOFC 11 01 1989 000617 1 -
Link:
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Referenda:
MARE. JUSTICA. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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