Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 7.727 de 09 de janeiro de 1989

Data de assinatura:

09 de Janeiro de 1989

Ementa:

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO INICIAL DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E SUA INSTALAÇÃO, CRIA OS RESPECTIVOS QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRF)

Veto Parcial

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Judiciário

Data de Publicação:

10 de Janeiro de 1989

Fonte:

DOFC 10 01 1989 000569 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ

Alteração:

LEI 8.418, DE 27/04/1992: ALTERA PAR. 1º DO ART. 4º (3ª REGIÃO).

Correlação:

LEI 9.967, DE 10/05/2000, ART. 4º: A FUNÇÃO DE VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR, MENCIONADA NO § 1º DO ART. 4º, É DESDOBRADA NOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS DA 1ª E 5ª REGIÕES, EM FUNÇÕES DISTINTAS DE VICE-PRESIDENTE E DE CORREGEDOR-GERAL.

Veto:

Mensagem de veto: MSG 24, DE 09/01/1989: VETO PARCIAL - PARTE VETADA: PAR. 1º DO ART. 3º

Assunto:

NORMAS, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, INSTALAÇÃO, (TRF). CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (TRF).

Classificação de direito:

JUDICIARIO, PESSOAL.

Observação:

AUTOR: JUDICIARIO - TFR - PL. 1071 DE 1988.