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Data de assinatura:
14 de Fevereiro de 1989 -
Ementa:
EXTINGUE ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Fevereiro de 1989 -
Fonte:
DOFC DE 15/02/1989, P. 2321 -
Link:
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Referenda:
SENADO FEDERAL - SF -
Alteração:
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Correlação:
CONVERSÃO DA MPV 27, DE 15/01/1989: ORIGINÁRIA (PROMULGADA)
DEC 90.414, DE 07/11/1984: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE ESENVOLVIMENTO DAS MICRO, PEQUENA E MÉDIA EMPRESAS
DEC 99.570, DE 09/10/1990: DESVINCULA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL O CENTRO BRASILEIRO DE APOIO A PEQUENA E MÉDIA EMPRESA - CEBRAE, TRANSFORMANDO-O EM SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO - SEBRAE
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Veto:
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Assunto:
EXTINÇÃO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, (CNB), (CDC), (COMPEME), (MIC). EXTINÇÃO, (SEAP), (SEDI), SECRETARIA DE ATIVIDADES SÓCIO-CULTURAIS, VINCULAÇÃO, (MINC). EXTINÇÃO, (CFMO), SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL, (PEBE), (CSTM), VINCULAÇÃO, (MTB). EXTINÇÃO, (SERSE), VINCULAÇÃO, (MINTER). EXTINÇÃO, (SUNAMAM), VINCULAÇÃO, (MTR). EXTINÇÃO, (CEDATE), VINCULAÇÃO, (MEC). EXTINÇÃO, (GEER), VINCULAÇÃO, (MAGR). EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, GRUPO OCUPACIONAL, (DAS), (DAI), QUADRO DE PESSOAL, (MINC), (MTB), (MINTER), (MTR), (MEC), (MAGR). FIXAÇÃO, PRAZO, DEVOLUÇÃO, SERVIDOR, REQUISITADO, ORGÃO DE ORIGEM. -
Classificação de direito:
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Observação:
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