-
Data de assinatura:
14 de Fevereiro de 1989 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS CHEQUES GRAFADOS EM CRUZADOS, COM DATA DE EMISSÃO ATÉ O DIA 14 DE FEVEREIRO DE 1989. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Fevereiro de 1989 -
Fonte:
DOFC 15 02 1989 002322 2 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---