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Data de assinatura:
28 de Fevereiro de 1989 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE COMPENSATóRIO DOS ESTIPENDIOS DE QUE TRATA O ART. 5º DA LEI 7.730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Fevereiro de 1989 -
Fonte:
DOFC 01 03 1989 003089 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA. -
Alteração:
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Correlação:
CONVERSÃO DA MPV 37, DE 27/01/1989 - PROMULGADA.
ORIGINÁRIA.
MPV 48, DE 19/04/1989: (APLICAÇÃO) - ART. 1º
MPV 57, DE 22/05/1989: (APLICAÇÃO) - ART. 1º
LEI 7.777, DE 19/06/1989: (APLICAÇÃO) NORMAS PROGR. ESTABILIZAÇÃO ECON.
LEI 8.177, 01/03/1991:DESINDEXAÇÃO. EXTINGUE BTN.
RES. BACEN 1980, D.O. 30/04/1993 ED. EXTRA P. 5783: APROVA REGULAMENTO QUE DISCIPLINA DIRECIONAMENTO RECURSOS CAPTADOS ENTIDADES DO SBPE.
RES. BACEN 1981, D.O. 30/04/1993 ED. EXTRA P. 5786: ESTABELECE FAIXA FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS COM RECURSOS CAPTADOS PELAS ENTIDADES DO SPBE.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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