Lei nº 7.739 de 16 de março de 1989

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

José Sarney

20 de Março de 1989

D.O.U de 20/03/1989, pág. nº 4257

MARE.

CONVERSÃO DA MPV 39, DE 15/02/1989 - PROMULGADA.

ORIGINÁRIA: MPV 29, DE 15/01/1989.

LEI 8.028, DE 12/04/1990: EXTINGUE A CODICI.

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