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• Data de assinatura:

  16 de Março de 1989

• Ementa:

  CRIA A SECRETARIA ESPECIAL DA CIENCIA E TECNOLOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

• Data de Publicação:

  16 de Março de 1989

• Fonte:

  DOFC 21 03 1989 004305 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MARE

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  CONVERSAO DA MPV 41, DE 13/03/1989 - PROMULGADA.
  
  ORIGINARIA.
  
  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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