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Lei nº 775 de 06 de agosto de 1949
Data de assinatura:
06 de Agosto de 1949
Ementa:
DISPOE SOBRE O ENSINO DE ENFERMAGEM NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Eurico Gaspar Dutra
Origem:
Data de Publicação:
06 de Agosto de 1949
Fonte:
DOFC 13 08 1949 011729 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MEC
Alteração:
DEC-027426 /1949 DOFC 19/12/1949 017517 1 REGULAMENTACAO PARCIAL.
LEI-002367 /1954 DOFC 14/12/1954 019809 2 PRORROGACAO.
LEI 2995 - 10/12/1956: PRORROGA PRAZO ATE 06/08/1961.
Correlação:
LEI 2822 - 14/07/1956: CORRELACAO.
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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