Lei nº 7.757 de 24 de abril de 1989

INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

José Sarney

25 de Abril de 1989

D.O.U. DE 25/04/1989, P. 63212

(TFR); JUSTICA FEDERAL; PRIMEIRA INSTANCIA; PESSOAL.

LEI 7.961, DE 21/12/1989: MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIO - ART. 1º
LEI 9.421, DE 24/12/1996, ART. 13 - ALTERA DENOMINAÇÃO DA GRATIFICACAO PARA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIARIA - GAJ

MSG 4, DE 1989: VETO TOTAL

REJEITA VETO

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