Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 7.758 de 24 de abril de 1989

Data de assinatura:

24 de Abril de 1989

Ementa:

DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Judiciário

Data de Publicação:

25 de Abril de 1989

Fonte:

D.O.U. DE 25/04/1989, P. 63221

Link:

Texto integral

Referenda:

(TRT); JUSTICA DO TRABALHO; PESSOAL.

Alteração:

Correlação:

LEI 7.961, DE 21/12/1989: MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIO - ART. 1º
LEI 9.421, DE 24/12/1996, ART. 13 - ALTERA DENOMINAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA GRATIFICACAO DE ATIVIDADE JUDICIARIA

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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