Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 7.759 de 24 de abril de 1989

Data de assinatura:

24 de Abril de 1989

Ementa:

DISPOE SOBRE A GRATIFICACAO EXTRAORDINARIA DOS SERVIDORES DA JUSTICA ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Veto Parcial

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Judiciário

Data de Publicação:

25 de Abril de 1989

Fonte:

D.O.U. DE 25/04/1989, P. 63222

Link:

Texto integral

Referenda:

(TRE); JUSTICA ELEITORAL; PESSOAL.

Alteração:

Correlação:

LEI 7.961, DE 21/12/1989: MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIO - ART. 1º
LEI 9.421, DE 24/12/1996, ART. 13 - ALTERA DENOMINAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA

Veto:

MSG 6 DE 1989: VETO TOTAL

REJEITA VETO

Assunto:

NORMAS, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA, SERVIDOR, JUSTIÇA ELEITORAL, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TRE).

Classificação de direito:

JUDICIÁRIO, PESSOAL

Observação:

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