Lei nº 7.760 de 24 de abril de 1989

DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DOS SERVIDORES DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

José Sarney

25 de Abril de 1989

D.O.U. DE 25/04/1989, P. 63222

(STM); JUSTICA MILITAR; PESSOAL

LEI 7.961, DE 21/12/1989: MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIO - ART. 1º
LEI 9.421, DE 24/12/1996, ART. 13 - ALTERA DENOMINACAO DA GRATIFICACAO PARA GRATIFICACAO DE ATIVIDADE JUDICIARIA

MSG 7, DE 1989: VETO TOTAL

REJEITA VETO

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