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Data de assinatura:
27 de Abril de 1989 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO NACIONAL DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO - PLANIN E CONFIRMA INCENTIVOS FISCAIS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
27 de Abril de 1989 -
Fonte:
DOFC 28 04 1989 006577 1 -
Link:
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Referenda:
CIENCIA E TECNOLOGIA. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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