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Lei nº 7.768 de 16 de maio de 1989
Data de assinatura:
16 de Maio de 1989
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA
LEI 7.751
, DE 14/04/1989 (QUE DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DECORRENTES DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS).
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
16 de Maio de 1989
Fonte:
DOFC 17 05 1989 007569 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MF
Alteração:
Correlação:
CONVERSÃO DA
MPV 47
, DE 13/04/1989 - PROMULGADA.
ORIGINÁRIA.
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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