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Lei nº 7.769 de 26 de maio de 1989
Data de assinatura:
26 de Maio de 1989
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA, DE QUE TRATA A
LEI 7.730
, DE 31/01/1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(POLÍTICA ECONÔMICO FINANCEIRO).
Situação:
Revogada
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Data de Publicação:
26 de Maio de 1989
Fonte:
DOFC 29 05 1989 008265
Link:
Texto integral
Referenda:
MF
Alteração:
MPV 154
, DE 15/03/1990: REVOGAÇÃO
REVOGADA PELA
LEI 8.030
, DE 12/04/1990.
Correlação:
CONVERSAO DA
MPV 51
, DE 27/04/1989 - SANCIONADA.
ORIGINÁRIA.
LEI 7.774
, DE 08/06/1989: APLICAÇÃO - ART. 1º
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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