Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 7.769 de 26 de maio de 1989

Data de assinatura:

26 de Maio de 1989

Ementa:

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA, DE QUE TRATA A LEI 7.730, DE 31/01/1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(POLÍTICA ECONÔMICO FINANCEIRO).

Situação:

Revogada

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Data de Publicação:

26 de Maio de 1989

Fonte:

DOFC 29 05 1989 008265

Link:

Texto integral

Referenda:

MF

Alteração:

MPV 154, DE 15/03/1990: REVOGAÇÃO
REVOGADA PELA LEI 8.030, DE 12/04/1990.

Correlação:

CONVERSAO DA MPV 51, DE 27/04/1989 - SANCIONADA.

ORIGINÁRIA.

LEI 7.774, DE 08/06/1989: APLICAÇÃO - ART. 1º

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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