Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 7.770 de 31 de maio de 1989

Data de assinatura:

31 de Maio de 1989

PRORROGA A VIGÊNCIA DOS DISPOSITIVOS QUE HAJAM ATRIBUÍDO OU DELEGADO COMPETÊNCIA NORMATIVA AOS ÓRGAOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Não consta revogação expressa

José Sarney

Legislativo

31 de Maio de 1989

DOFC 01 06 1989 008513 1

Texto integral

MF. MICT

MPV 100, DE 24/10/1989: PRORROGA ATE 31/05/1990 O ART. 1º
LEI 7.892, DE 24/11/1989: PRORROGA ATE 31/05/1990 O ART. 1º

CONVERSAO DA MPV 53, DE 03/05/1989 - PROMULGADA.

ORIGINÁRIA: MPV 45, DE 31/03/1989.

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