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Lei nº 7.772 de 08 de junho de 1989
Data de assinatura:
08 de Junho de 1989
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO, COM IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA, DA DIFERENÇA RESULTANTE DA CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS COM RECURSOS DÁ CADERNETA DE POUPANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogada
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
09 de Junho de 1989
Fonte:
DOFC 09/06/1989
Link:
Texto integral
Referenda:
MF
Alteração:
REVOGADA PELA
LEI 7.869
, DE 07/11/1989
Correlação:
CONVERSAO DA
MPV 55
, DE 11/05/1989 - SANCIONADA.
ORIGINÁRIA:
MPV 46
, DE 11/04/1989.
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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