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Data de assinatura:
08 de Junho de 1989 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA (REGULAMENTA AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 1989).Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
08 de Junho de 1989 -
Fonte:
DOFC 09 06 1989 009066 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA JUSTICA. -
Alteração:
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Correlação:
LEI 7.822, DE 20/09/1989: APLICAÇÃO DO ART. 15
DEC 98.334, DE 26/10/1989: REGULAMENTA ART. 27
LEI 8.713, DE 30/09/1993: NORMAS PARA ELEIÇÕES DE OUT. 1994.
LEI 9.096, DE 19/09/1995: ALTERA (PARTIDOS POLÍTICOS)
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Veto:
Mensagem de Veto: MSG 249, DE 1989, VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: ARTS. 4º, 8º, PAR. 3º DO ART. 17, ARTS. 29 E 30 -
Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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