Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 7.774 de 08 de junho de 1989

Data de assinatura:

08 de Junho de 1989

Ementa:

EXPEDE NORMAS DE AJUSTAMENTO DO PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA, DE QUE TRATA A LEI 7.730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

08 de Junho de 1989

Fonte:

DOFC 09 06 1989 009068

Link:

Texto integral

Referenda:

MPO. MF

Alteração:

MPV 67, DE 14/06/1989: ALTERA ANEXOS I E II
LEI 7.801, DE 11/07/1989: ALTERA ANEXOS I E II E REVOGA PARS. 4º E 5º

MPV 75, DE 31/07/1989: (SUBSTITUIÇÃO) - ANEXO II

MPV 83, DE 31/08/1989: (SUBSTITUIÇÃO) - ANEXO II

LEI 7.843, DE 18/10/1989: ALTERA ANEXO II.

Correlação:

CONVERSAO DA MPV 54, DE 11/05/1989 - SANCIONADA.

ORIGINÁRIA.

LEI 7.989, DE 28/12/1989: APLICAÇÃO - ART. 1º

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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