Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 7.777 de 19 de junho de 1989

Data de assinatura:

19 de Junho de 1989

Ementa:

EXPEDE NORMAS DE AJUSTAMENTO DO PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA DE QUE TRATA A LEI 7.730,
DE 31/01/1989 (QUE INSTITUI O CRUZADO NOVO, DETERMINA CONGELAMENTO DE PREÇOS, ESTABELECE REGRAS DE DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

19 de Junho de 1989

Fonte:

DOFC 20 06 1989 009865 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA FAZENDA.

Alteração:

LEI 7.801, DE 11/07/1989: REVOGA ART. 6º

Correlação:

CONVERSÃO DA MPV 57, DE 22/05/1989 - PROMULGADA.

ORIGINÁRIA: MPV 48, DE 19/04/1989.

LEI 7.799, DE 10/07/1989: APLICAÇÃO - PAR. 2º DO ART. 5º

LEI 8.177, DE 01/03/1991: EXTINGUE O BTN E BTN FISCAL.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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