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Data de assinatura:
29 de Junho de 1989 -
Ementa:
ALTERA O ART. 5 DO DECRETO-LEI 2.290, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986, MODIFICADO PELO DECRETO-LEI 2.306, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1986.(QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE A DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA). -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Junho de 1989 -
Fonte:
DOFC 30 06 1989 010649 1 -
Link:
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Referenda:
FAZENDA - MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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