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• Data de assinatura:

  03 de Julho de 1989

• Ementa:

  DISPÕE SOBRE A POLÍTICA SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Situação:

  Revogada

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  03 de Julho de 1989

• Fonte:

  DOFC 04 07 1989 010841 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTERIO DO TRABALHO

• Alteração:

  MPV 154, DE 15/03/1990: REVOGA ARTS. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º E 7º
  REVOGADA PELA LEI 8.030, DE 12/04/1995.
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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