Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 7.791 de 04 de julho de 1989

Data de assinatura:

04 de Julho de 1989

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORCAMENTO FISCAL DA UNIAO CREDITOS SUPLE MENTARES, ATE O LIMITE DE NCZ 1.445.000.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

04 de Julho de 1989

Fonte:

DOFC 05 07 1989 010943 1

Link:

Texto integral

Referenda:

UNIAO FEDERAL; CREDITO SUPLEMENTAR.

Alteração:

VIGÊNCIA TEMPORARIA.

CESSADA A VIGÊNCIA CONFORME ART. 2º DO DEL 4.657, DE 04/09/1942.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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