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Data de assinatura:
10 de Julho de 1989 -
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI 5.809, DE 10 DE OUTUBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO E DIREITOS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR EM SERVIÇO DA UNIAO NO EXTERIOR. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Julho de 1989 -
Fonte:
DOFC 11 07 1989 011377 2 -
Link:
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Referenda:
MARE. MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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