Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 7.800 de 10 de julho de 1989

Data de assinatura:

10 de Julho de 1989

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO)

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

10 de Julho de 1989

Fonte:

DOFC 11 07 1989 011388 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MPO

Alteração:

MPV 170, DE 19/03/1990: ALTERA ART. 5º (CARRO OFICIAL)

MPV 179, DE 18/04/1990: ALTERA ART. 5º (CARRO OFICIAL) - SEM EFICÁCIA

LEI 8.050, DE 20/06/1990: ALTERA PAR. 2º DO ART. 52

Correlação:

DEC 99.011, DE 02/03/1990: REGULA EXTINÇÃO DE CARGOS

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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