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Data de assinatura:
11 de Julho de 1989 -
Ementa:
EXPEDE NORMAS DE AJUSTAMENTO DO PROGRAMA DE ESTABILIZACAO ECONÔMICA, DE QUE TRATA A LEI NÚMERO 7.730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Julho de 1989 -
Fonte:
DOFC 12 07 1989 011457 1 -
Link:
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Referenda:
MF -
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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