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Lei nº 7.801 de 11 de julho de 1989
Data de assinatura:
11 de Julho de 1989
Ementa:
EXPEDE NORMAS DE AJUSTAMENTO DO PROGRAMA DE ESTABILIZACAO ECONÔMICA, DE QUE TRATA A
LEI NÚMERO 7.730
, DE 31 DE JANEIRO DE 1989.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
11 de Julho de 1989
Fonte:
DOFC 12 07 1989 011457 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MF
Alteração:
LEI 8.157
, DE 03/01/1990: REVOGA OS ARTIGOS 6º E 7º
(CONVERSAO DA
MPV 67
/90)
Correlação:
CONVERSÃO DA
MPV 67
, DE 14/06/1989 - SANCIONADA
ORIGINÁRIA.
MPV 83
- DOFC 01/09/1989 LEGISLAÇÃO RELEVANTE.
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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